| 625-2019 |
14/10/2019 |
Vigente |
Instituir, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal, o incentivo financeiro de natureza indenizatória por desempenho, em conformidade com a adesão e certificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências. |
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| 626-2019 |
29/10/2019 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Feira Nova/PE, e dá outras providências. |
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| 628-2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Autoriza a participação e a aquisição de bens e serviços de interesse municipal por meio de compra compartilhada junto ao Consórcio Público dos Municípios Pernambucanos - COMUPE e dá outras providências. |
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| 629-2019 |
30/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício financeiro de 2020, da Prefeitura Municipal de Feira Nova, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. |
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| 630-2019 |
29/10/2019 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Feira Nova, para o Exercício de 2020. |
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| 679-2022 |
18/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| 648-2020 |
19/02/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo para servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 647-2020 |
19/02/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira de Feira Nova/PE. |
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| 645-2020 |
21/12/2020 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. |
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| 642-2020 |
25/09/2020 |
Vigente |
Fica os subsídios de vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Feira Nova para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. |
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| 641-2020 |
10/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. |
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| 639-2020 |
16/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Jabs Gonzaga. |
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| 638-2020 |
11/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde. |
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| 637-2020 |
24/04/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. |
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| 636-2020 |
16/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de Feira Nova/PE. |
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| 634-2019 |
23/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde. |
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| 633-2019 |
23/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação da Academia da Saúde no Loteamento Vila de Eduardo. |
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| 632-2019 |
16/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Ricardo Araújo de Lima. |
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| 631-2019 |
23/12/2019 |
Vigente |
Cria a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina e sua autorização, no ato da matrícula das series iniciais. |
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| 627-2019 |
13/12/2019 |
Vigente |
Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Feira Nova no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de PE - CONIDER. |
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| 646-2020 |
30/12/2020 |
Vigente |
Trata do Programa Federativo do Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). |
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| 624-2019 |
14/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a dispensa do habite-se na averção de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. |
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| 592-2018 |
07/02/2018 |
Vigente |
Regulamenta a apreensão animais. |
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| 623-2019 |
12/09/2019 |
Vigente |
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 585-2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| 584-2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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| 589-2017 |
13/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema único de assistência social. |
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| 590-2017 |
15/12/2017 |
Vigente |
Alterações e acresce dispositivos à Lei n.º 498/2011. |
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| 397-2003 |
17/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2004. |
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| 583-2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas, e dá outras providências. |
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| 672-2022 |
24/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores municipais. |
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| 582-2017 |
16/10/2017 |
Vigente |
Institui a Semana do Bebê 2017. |
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| 581-2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Altera Lei. |
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| 002-2021 |
06/12/2021 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, para efeito de estabelecer regras do regime próprio de Previdência Social. |
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| 580-2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Dispõe das providências a serem adotadas pelo Poder Executivo. |
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| 579-2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos poderes do Município. |
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| 673-2022 |
24/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Parcelamento de Débitos Tributários. |
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| 578-2017 |
15/09/2017 |
Vigente |
Altera e acresce dispositivos à Lei 529/2013, e dá outras providências. |
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| 593-2018 |
22/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor, e dá outras providências. |
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| 640-2020 |
04/06/2020 |
Vigente |
Concede isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda e da outras providências. |
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| 595-2018 |
22/02/2018 |
Vigente |
Altera e acresce dispositivo à lei 505/2012 e dá outras providências. |
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| 596-2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
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| 597-2018 |
16/07/2018 |
Vigente |
Estatui o Modelo de gestão institucional do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 598-2018 |
16/07/2018 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| 599-2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| 501-2011 |
14/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências. |
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| 498-2011 |
14/12/2011 |
Vigente |
Cria o Regime próprio de Previdência Social e dá outras providências. |
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| 500-2011 |
14/12/2011 |
Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| 493-2011 |
17/08/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Banda Musical, e dá outras providências. |
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| 491-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dá nome de Rua. |
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| 490-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dá nome de Rua. |
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| 489-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dá nome de Rua. |
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| 503-2012 |
21/03/2012 |
Vigente |
Abre crédito adicional e dá outras providências. |
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| 504-2012 |
21/03/2012 |
Vigente |
Autoriza o Município de Feira Nova, e dá outras providências. |
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| 505-2012 |
21/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Junta Médica, e dá outras providências. |
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| 506-2012 |
24/04/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajusta dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| 613-2019 |
08/03/2019 |
Vigente |
Reformula e consolida o quadro de pessoal efetivo. |
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| 508-2012 |
04/06/2012 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| 509-2012 |
02/07/2012 |
Vigente |
Define áreas para a implantação de indústrias no município, e dá outras providências. |
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| 622-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2020. |
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| 512-2012 |
03/09/2012 |
Vigente |
Fixa subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências. |
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| 514-2012 |
28/06/2012 |
Vigente |
Institui o Estatuto dos servidores públicos, e dá outras providências. |
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| 621-2019 |
26/07/2019 |
Vigente |
Concede aos funcionários públicos do município, um dia por ano de dispensa da jornada de trabalho, para a realização de exames preventivos de Câncer de próstata e de mama. |
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| 620-2019 |
25/07/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação Psicológica aos alunos da rede municipal. |
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| 619-2019 |
08/07/2019 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial. |
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| 618-2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes residenciais a ser desmembrado do imóvel de propriedade do Município de Feira Nova. |
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| 617-2019 |
20/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. |
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| 616-2019 |
18/03/2019 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. |
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| 615-2019 |
18/03/2019 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial. |
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| 614-2019 |
08/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores Municipais. |
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| 586-2017 |
13/12/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor Municipal de Feira Nova - PE. |
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| 582-2017 |
22/11/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficila de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Feira Nova - PE. |
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| 592-2018 |
07/02/2018 |
Vigente |
Regulamenta a apreensão de animais na zona urbana do Município de Feira Nova/PE. |
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| 593-2018 |
22/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 595-2018 |
22/02/2018 |
Vigente |
Altera e acresce dispositivo à Lei 505/2012 e dá outras providências. |
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| 577-2017 |
15/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio nos carros públicos do município. |
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| 683-2017 |
19/09/2022 |
Vigente |
Acresce o art. 21-A à Lei Municipal nº 660/2021 e dá outras providências. |
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| 674-2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 675-2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Feira Nova e estabelecem direitos e deveres dos seus membros. |
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| 677-2022 |
23/04/2022 |
Vigente |
Institui gratificação de risco de vida a ser atribuída aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de guarda municipal da Prefeitura de Feira Nova - PE, nas condições que especifica, e regulamenta os artigos 99 e 100, da Lei Municipal nº 514/2012 e dá outras providências. |
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| 678-2022 |
23/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome do Pátio dos Coelhos e dá outras providências. |
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| 679-2022 |
18/05/2022 |
Vigente |
Modifica os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal referentes aos anexos I e II da Lei nº 05/2013 e dá outras providências. |
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| 680-2022 |
30/06/2022 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a desafetar e alienar àrea de bem imóvel do patrimônio municipal. |
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| 681-2022 |
14/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Feira Nova/PE. |
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| 682-2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| 515-2012 |
17/09/2012 |
Vigente |
Altera o inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 444/2007. |
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| 397-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimentos aos professores, e dá outras providências. |
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| 398-2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Concede reajuste a remuneração dos servidores, e dá outras providências. |
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| 518-2012 |
18/12/2012 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2013. |
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| 399-2003 |
14/08/2003 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 575-2017 |
25/07/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. |
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| 400-2003 |
09/09/2003 |
Vigente |
Institui o Programa CAMINHO DA ESCOLA, e dá outras providências. |
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| 574-2017 |
25/07/2017 |
Vigente |
Institui as Diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Feira Nova. |
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| 401-2003 |
10/12/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre o ISS, e dá outras providências. |
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| 659-2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 relativas ao FEIRAPREV - Instituto de Previdência de Feira Nova. |
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| 402-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. |
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| 572-2017 |
03/04/2017 |
Vigente |
Denominar "Pátio de Eventos João Severiano da Rocha" o logradouro localizado na rua Pátio do Mercado. |
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| 403-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 570-2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar peixe às famílias carentes durante o período da "Semana Santa". |
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| 568-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. |
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| 404-2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Cria Verba Indenizatória para o Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| 567-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Altera dispositivo previsto na Lei Municipal nº 478, de 03 de junho de 2010. |
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| 404-2004 |
26/03/2004 |
Vigente |
Institui concessão de direito real de uso gratuito de lotes pertencentes ao município no Loteamento Jabs Gonzaga. |
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| 406-2004 |
26/03/2004 |
Vigente |
Altera o quadro de pessoal de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| 566-2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo para os servidores municipais. |
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| 411-2004 |
28/06/2004 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos, e dá outras providências. |
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| 530-2013 |
08/07/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso. |
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| 413-2004 |
28/06/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências. |
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| 561-216 |
16/03/2016 |
Vigente |
Concede reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério. |
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| 660-2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal de Feira Nova - RPPS -, altera a
estrutura e competência do FEIRAPREV, de que trata aLei Municipal 49812011, para adequação à reforma da
Previdência instituída pela Emenda Constitucional no103/2019, e dá outras providências. |
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| 415-2004 |
30/11/2004 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
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| 416-2005 |
02/05/2005 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 551-2015 |
06/10/2015 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Feira Nova. |
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| 417-2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Cria estágio na administração pública municipal para estudantes. |
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| 546-2015 |
07/04/2015 |
Vigente |
Altera o inciso VI, do art. 57 da Lei Municipal nº 498/2011. |
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| 418-2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências. |
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| 419-2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
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| 529-2013 |
03/04/2013 |
Vigente |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS, Municipal - Feira Nova, incentivo financeiro de gratificação por desempenho, para profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família. |
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| 420-2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Concede reajuste a remuneração dos servidores, e dá outras providências. |
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| 661-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Altera os anexos I e II da Lei Municipal 613/2019 (quadro de pessoal) e dá outras providências. |
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| 537-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Feira Nova. |
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| 421-2005 |
23/08/2005 |
Vigente |
Concede reajuste s remuneração, e dá outras providências. |
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| 422-2005 |
18/10/2005 |
Vigente |
Dá nova redação aos arts. 91 e 102 da Lei nº 328/98, e dá outras providências. |
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| 544-2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Concede reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério. |
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| 662-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel para Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. |
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| 423-2005 |
18/10/2005 |
Vigente |
Acresce à Lei nº 388/2002. |
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| 571-2017 |
03/04/2017 |
Vigente |
Cria diretrizes para implantação do Programa "BOLSA MULHER" de Qualificação de "Mão-de-obra Feminina". |
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| 424-2005 |
30/11/2005 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| 425-2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Altera percentuais de faixa de consumo (KWH). |
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| 663-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre feriado do dia 24 de junho. |
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| 569-2017 |
27/03/2017 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, Administração, Controle Interno e Planejamento de Feira Nova/PE. |
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| 426-2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o FGTS. |
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| 430-2006 |
30/05/2006 |
Vigente |
Qualificar-se como organizações da sociedade civil de interesse público. |
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| 440-2006 |
19/12/2006 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2007. |
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| 431-2006 |
29/04/2006 |
Vigente |
Altera o nome de Avenida e dá outras providências. |
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| 433-2006 |
29/04/2006 |
Vigente |
Altera o nome de Avenida e dá outras providências. |
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| 436-2006 |
30/06/2006 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 437-2006 |
30/06/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício 2007 e dá outras providências. |
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| 442-2007 |
10/04/2007 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| 439-2006 |
20/10/2006 |
Vigente |
Revoga a Lei que menciona e dá outras providências. |
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| 664-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Feriado do dia 20 de Dezembro. |
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| 471-2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010. |
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| 467-2009 |
30/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. |
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| 443-2007 |
21/03/2007 |
Vigente |
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 314/97, e a acrescenta a este artigo os incisos V e VI. |
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| 466-2009 |
30/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o tempo em espera nas filas de estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
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| 665-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica 70% FUNDEB da rede municipal de ensino de Feira Nova-PE e dá outras providências. |
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| 465-2009 |
30/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a nova delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Feira Nova, para fins estatísticas e dá outras providências. |
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| 445-2007 |
18/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2008. |
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| 444-2007 |
02/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. |
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| 464-2009 |
30/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI. |
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| 666-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre Política Pública de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do acesso a absorvente e dá outras providências |
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| 667-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome da USB da Vila do Ouro e dá outras providências. |
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| 462-2009 |
23/04/2009 |
Vigente |
Reconhecimento de Utilidade Publica Municipal de entidade da sociedade civil. |
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| 474-2010 |
30/03/2010 |
Vigente |
Fica criada a Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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| 461-2009 |
23/04/2009 |
Vigente |
Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal de entidade da sociedade civil. |
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| 475-2010 |
30/03/2010 |
Vigente |
Autoriza conceder desconto no pagamento em cota única do IPTU. |
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| 459-2008 |
24/12/2008 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2009. |
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| 477-2010 |
05/05/2010 |
Vigente |
Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributáveis. |
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| 668-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Altera a estrutura da Unidade Estratégica de Gestão, criando a Secretaria de Governo e fazendo a cisão na Secretaria de Educação para a criação da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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| 478-2010 |
03/06/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estágio. |
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| 458-2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2009/2012. |
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| 480-2010 |
22/06/2010 |
Vigente |
Autoriza o Município a doar imóvel, e dá outras providências. |
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| 457-2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Feira Nova/PE. |
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| 482-2010 |
30/12/2010 |
Vigente |
Institui a Lei, e dá outras providências. |
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| 456-2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2009. |
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| 484-2010 |
30/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão da parcela anual do Plano Plurianual, e dá outras providências. |
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| 455-2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Concede reajuste a remuneração de servidores municipais. |
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| 669-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Instituir o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênico nas escolas e demais órgão público no Município de Feira Nova-PE. |
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| 453-2008 |
22/04/2008 |
Vigente |
Concede reajuste a remuneração dos professores municipais. |
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| 450-2007 |
17/12/2007 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2008. |
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| 487-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Autoriza a promover a campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. |
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| 446-2007 |
18/06/2007 |
Vigente |
Autoriza a participação no CONSÓRCIO DOS MUNICIPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS. |
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| 488-2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Concede descontos de multas e juros sobre débito tributáveis ou não em dívida ativa e dá outras providências. |
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| 449-2007 |
03/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, admissão de pessoal, regime jurídico e regulamentação. |
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| 110-1989 |
04/07/1989 |
Vigente |
Fixa vencimentos para funcionários Inativos e dá outras providências. |
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| 396-2003 |
03/03/2003 |
Vigente |
Concede aumento as verbas de gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal. |
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| 098-1989 |
23/02/1989 |
Vigente |
Cria cargos, dá símbolo novos, fixa vencimentos e dá outras providências. |
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| 301-1997 |
12/05/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. |
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| 299-1997 |
11/03/1997 |
Vigente |
Planejamento familiar no Município e dá outras providências. |
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| 300-1997 |
15/04/1997 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 302-1997 |
28/04/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. |
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| 100-1989 |
16/03/1989 |
Vigente |
Cria cargos e atribui vencimentos. |
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| 303-1997 |
10/06/1997 |
Vigente |
Altera o Valor do Salário-Aula. |
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| 107-1989 |
15/06/1989 |
Vigente |
Proibi o derramamento de resíduos industriais e especialmente em fontes d'água, e dá outras providências. |
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| 304-1997 |
10/06/1997 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| 305-1997 |
04/06/1997 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde. |
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| 306-1997 |
09/07/1997 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| 395-2002 |
04/12/2002 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa. |
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| 392-2002 |
14/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| 386-2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Ação Social - FMAS. |
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| 214-1992 |
04/12/1992 |
Vigente |
Institui o Regime jurídico, e dá outras providências. |
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| 387-2002 |
01/05/2002 |
Vigente |
Cria cargos de provimento efetivo e fixa símbolo no Quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal. |
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| 218-1993 |
01/02/1993 |
Vigente |
Cria cargos, números de matrícula e estabelece símbolos. |
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| 298-1997 |
16/01/1997 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| 236-1993 |
09/08/1993 |
Vigente |
Concede aumento ao funcionalismo, e dá outras providências. |
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| 234-1993 |
28/06/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município, e dá outras providências. |
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| 233-1993 |
24/05/1993 |
Vigente |
Fixa salário do Funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
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| 238-1993 |
20/09/1993 |
Vigente |
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
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| 240-1993 |
15/10/1993 |
Vigente |
Concede aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências. |
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| 241-1993 |
15/10/1993 |
Vigente |
Reformula a estrutura organizacional e dá outras providências. |
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| 307-1997 |
14/08/1997 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| 310-1997 |
20/10/1997 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| 329-1998 |
10/06/1998 |
Vigente |
Amplia cargos ao quadro funcional e dá outras providências. |
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| 327-1998 |
10/06/1998 |
Vigente |
Pede crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 326-1998 |
08/06/1998 |
Vigente |
Autoriza fixar os vencimentos dos profissionais SAÚDE com nível superior e dá outras providências. |
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| 325-1998 |
16/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. |
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| 323-1998 |
02/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor "AEDES AEGYPTI". |
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| 330-1998 |
16/06/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências. |
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| 331-1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Cria cargo de Psiquiatra. |
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| 309-1997 |
11/09/1997 |
Vigente |
Autoriza a firmar acordo com o FGTS. |
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| 308-1997 |
29/08/1997 |
Vigente |
Estabelece o Plano de cargos e salários e carreiras e dá outras providências. |
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| 311-1997 |
20/11/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre criação do COMDEMAFN, e dá outras providências. |
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| 312-1997 |
20/11/1997 |
Vigente |
Cria Chefia, cargo e dá outras providências. |
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| 670-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Institui no município de Feira Nova - PE o projeto sobre a padronização das placas indicativa de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| 332-1998 |
11/09/1998 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar. |
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| 313-1997 |
18/12/1997 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município, e dá outras providências. |
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| 333-1998 |
19/11/1998 |
Vigente |
Abre crédito adicional Suplementar. |
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| 314-1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| 334-1998 |
22/12/1998 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999. |
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| 316-1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, e dá outras providências. |
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| 335-1999 |
22/01/1999 |
Vigente |
Fixa percentuais para a concessão de produtividade aos servidores da saúde. |
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| 315-1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal. |
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| 671-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a padronização dos endereços do município de Feira Nova - PE, entre Prefeitura NEOENERGIA-PE e COMPESA. |
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| 317-1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal. |
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| 391-2002 |
14/06/2002 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimentos aos professores da rede municipal de ensino, fixa os vencimentos do cargo de motorista. |
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| 318-1998 |
19/01/1998 |
Vigente |
Revoga o disposto no Projeto de Lei nº 014/97, e dá outras providências. |
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| 320-1998 |
28/01/1998 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa, e dá outras providências. |
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| 336-1999 |
12/03/1999 |
Vigente |
Institui Feriado municipal. |
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| 365-2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Institui bolsas escolares destinadas a estudantes carentes. |
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| 364-2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL. |
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| 319-1998 |
28/01/1998 |
Vigente |
Constitui Conselho Municipal, e dá outras providências. |
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| 321-1998 |
02/03/1998 |
Vigente |
Altera estrutura administrativa, e dá outras providências. |
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| 362-2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes. |
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| 359-2000 |
28/06/2000 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos vereadores. |
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| 358-2000 |
04/10/2000 |
Vigente |
Autoriza ao Poder Executivo a destinar recursos para fins de cobrir necessidades de Pessoas Físicas. |
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| 353-2000 |
03/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial. |
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| 350-2000 |
04/01/2000 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| 346-1999 |
07/10/1999 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| 345-1999 |
07/11/1999 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
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| 344-1999 |
01/10/1999 |
Vigente |
Pede autorização para adquirir imóvel. |
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| 342-1999 |
01/07/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de créditos para servidores públicos. |
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| 341-1999 |
16/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000. |
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| 337-1999 |
19/04/1999 |
Vigente |
Pede autorização para adquirir imóvel. |
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| 338-1999 |
19/04/1999 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa. |
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| 339-1999 |
19/04/1999 |
Vigente |
Cria Funções Gratificadas de Diretor de Escola e Supervisor Pedagógico. |
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| 340-1999 |
05/05/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| 347-1999 |
22/11/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Feira Nova/PE. |
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| 371-2001 |
18/06/2001 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Feira Nova - CMDRS e dá outras providências. |
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| 372-2001 |
18/06/2001 |
Vigente |
Modifica a Estrutura Organizacional da Câmara, cria gabinetes para os vereadores e dá outras providências. |
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| 368-2001 |
26/04/2001 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. |
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| 370-2001 |
18/06/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de abono aos professores do Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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| 373-2001 |
18/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| 374-2001 |
16/07/2001 |
Vigente |
Modifica a redação do art. 7º Lei Municipal nº 308/97 e dá outras providências. |
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| 354-2000 |
07/07/2000 |
Vigente |
Altera a grade de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Sistema Público Municipal de Educação. |
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| 375-2001 |
20/09/2001 |
Vigente |
Autoriza o município de Feira Nova a partivipar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Capibaribe e dá outras providências. |
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| 367-2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações. |
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| 363-2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competências. |
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| 376-2001 |
20/09/2001 |
Vigente |
Institui o programa Sopa Amiga e dá outras providências. |
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| 361-2001 |
20/02/2001 |
Vigente |
Autoriza concessão de ajuda a agremiações culturais, esportivas e folclóricas. |
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| 377-2001 |
20/09/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da " Festa da Farinha" no município de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 360-200 |
13/12/2000 |
Vigente |
Concede pensão especial vitalícia mensal. |
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| 378-2001 |
25/10/2001 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos funcionários ocupantes de cargos efetivos e contratados e dá outras providências. |
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| 379-2001 |
25/10/2001 |
Vigente |
Dá nova redação ao § do art. 3º da Lei Municipal n.º 369/2001 de 08.06.2001 e dá outras providências. |
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| 380-2001 |
28/11/2001 |
Vigente |
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar contato de parcelamento de dívida junto a CELPE e dá outras providências. |
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| 381-2001 |
13/12/2001 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 382-2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do município de Feira Nova para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| 384-2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
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| 385-2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Orça a Receita e Fixa a Despesa Fundo Municipal de Saúde - FMS, do município de Feira Nova para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| 388-2002 |
01/03/2002 |
Vigente |
Cria cargos de provimento efetivo e fixa símbolo do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências |
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| 389-2002 |
05/03/2002 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos funcionários ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 390-2002 |
05/03/2002 |
Vigente |
Concede aumento as verbas de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 393-2002 |
14/06/2002 |
Vigente |
Autoriza o município de Feira Nova a firmar convênio com a Autarquia de Ensino Superior do Limoeiro - AESL e a Associação dos Professores e Técnicos Especializados do Vale do Capibaribe - ADVALE para a execução do Programa de Aperfeiçoamento continuado, capacitação e formação em serviço dos profissionais da educação municipal. |
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| 693/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. |
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| 694/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| 692/2023 |
15/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste o reajuste, modificações de salários e vencimentos e concessão de gratificação dos servidores da Cârama Municipal de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 695/2023 |
27/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| 698/2023 |
22/06/2023 |
Vigente |
Reajusta novamente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC n 120/2022 e dá putras providências. |
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| 697/2023 |
22/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os Servidores Municipais dá outras providências. |
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| 696/2023 |
27/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre atendimeno às pessoas com fibromialgia e Lúpus em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no Município de Feira Nova - PE. |
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| 699/2023 |
11/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a presença de um guarda municipal nas escolas da cidade de Feira Nova - PE. |
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| 700/2023 |
11/07/2023 |
Vigente |
Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, incluse ginecológicos, nos estabelecimentos público e privados de saúde no município de Feira Nova - PE. |
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| 702/2023 |
04/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que
produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Feira Nova PE. |
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| 703/2023 |
04/09/2023 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente aédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| 704/2023 |
04/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
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| 705/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras do quadro dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| 706/2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Dispóe sobre denominaçõs de Ruas nos Loteamentos Betel e São Rafael e dá outras providências. |
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| 707/2023 |
24/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominações das Ruas do cajá e Travessa Francisco Travassos e dá outras providências. |
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| 708/2023 |
27/10/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Feira Noiva/PE - REFIS FEIRA NOVA 2023, e dá outras providências. |
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| 715/2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Reajusta novamente o piso salarial dos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Emendas, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| 714/2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. |
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| 716/2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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