Publicado em: 15/01/2025
AUTORIZAÇÃO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 015/2025, Inexigibilidade Nº. 004/2025, cujo objeto é a contratação por Inexigibilidade de licitação, que objetiva: Contratação de serviços jurídicos especializados para assessoria e consultoria jurídica à Mesa Diretora, às Comissões e demais atividades correlatas necessárias ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Feira Nova, a ser efetivada com a Pessoa Jurídica JOICE VALENCA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.241.836/0001-98, no valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais).
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III (Lei nº 14.133/2021).
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Feira Nova/PE, 15 de janeiro de 2025.
MARCELO COELHO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Feira Nova
Não foi informado anexo para este aviso.
