| 0110/1989 |
07/05/2017 |
Vigente |
Fixa Vencimentos para Funcionário Inativo e dá outras providências. |
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| 0214/1992 |
04/12/1992 |
Vigente |
Institui o regime jurídico único que trata o Art. 39 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| 0107/1989 |
15/06/1989 |
Vigente |
Proíbe o derramamento de resíduos industriais e especificamente em fontes de água do Município e dá outras providências. |
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| 0100/1989 |
16/03/1989 |
Vigente |
Cria cargos e atribui vencimentos para funções da Câmara Municipal. |
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| 0098/1989 |
23/02/1989 |
Vigente |
Cria cargos, dá símbolos novos fixa vencimentos e dá outras providências aos funcionário públicos Municipais de Feira Nova. |
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| 0241/1993 |
15/10/1993 |
Vigente |
Reformula a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0240/1993 |
15/10/1993 |
Vigente |
Concede aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências. |
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|
| 0238/1993 |
20/09/1993 |
Vigente |
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. |
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| 0236/1993 |
09/08/1993 |
Vigente |
Concede aumento ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. |
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| 0234/1993 |
28/06/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Feira Nova para o Exercício de 1994 e dá outras providências. |
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| 0233/1993 |
21/05/1993 |
Vigente |
Fixa salário do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. |
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| 0218/1993 |
01/02/1993 |
Vigente |
Cria cargos nº de matrículas e estabelece símbolos para o funcionalismo municipal. |
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| 0360/2000 |
13/12/2000 |
Vigente |
Concede Pensão Especial Vitalicia a Ex-vereador do Município de Feira Nova - PE e dá outras providências. |
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| 0358/2000 |
04/10/2000 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para fins de cobrir necessidade de pessoas físicas e dá outras providências. |
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| 0354/2000 |
07/07/2000 |
Vigente |
Altera grade de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Sistema Público de Educação, e dá outras providências. |
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| 0359/2000 |
28/06/2000 |
Vigente |
Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Feira Nova (PE) para a legislatura de 2001 à 2004 e dá outras providências. |
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| 0353/2000 |
03/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre Abertura de Crédito e dá outras providências. |
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| 0350/2000 |
04/01/2000 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 0347/1999 |
22/11/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Feira Nova - PE em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. |
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| 0346/1999 |
07/10/1999 |
Vigente |
Autoriza Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 0345/1999 |
07/10/1999 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| 0344/1999 |
01/10/1999 |
Vigente |
Pede autorização para adquirir imóvel e dá outras providências. |
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| 0342/1999 |
01/07/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de créditos para servidores públicos. |
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| 0341/1999 |
16/06/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2000, e dá outras providências |
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| 0340/1999 |
05/05/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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| 0339/1999 |
19/04/1999 |
Vigente |
Cria funções gratificadas de Diretor de Escola e Supervisor Pedagógico e dá outras providências. |
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| 0338/1999 |
19/04/1999 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa extingue e muda a nomenclatura de secretárias; muda nomenclatura e extingue cargos efetivos e comissionados e cria, muda e fixa os símbolos de vencimentos e dá outras providências. |
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| 0337/1999 |
19/04/1999 |
Vigente |
Pede autorização adquirir Imóvel e dá outras providências. |
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| 0336/1999 |
12/03/1999 |
Vigente |
Institui feriado municipal e dá outras providências. |
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| 0335/1999 |
22/01/1999 |
Vigente |
Fixa percentuais para concessão de produtividade dos servidores da saúde e dá outras providências |
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| 0334/1998 |
22/12/1998 |
Vigente |
Estima Receita e fixa Despesa para o Exercício de 1999 do Município de Feira Nova. |
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| 0333/1998 |
19/11/1998 |
Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 0332/1998 |
11/09/1998 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar do Município de Feira Nova - PE, e dá outras providências. |
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| 0331/1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Cria cargo de Psiquiatra ao quadro funcional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| 0330/1998 |
16/06/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. |
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| 0329/1998 |
10/06/1998 |
Vigente |
Amplia cargos ao quadro funcional do Município e dá outras providências. |
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| 0327/1998 |
10/06/1998 |
Vigente |
Pede Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 0326/1998 |
08/06/1998 |
Vigente |
Autoriza fixar os vencimentos dos Profissionais da SAÚDE com nível superior e dá outras providências. |
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| 0325/1998 |
16/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. |
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| 0323/1998 |
02/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEA do Governo Federal nos termos do inciso IX do Artigo 37 da CF e dá outras providências. |
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| 0321/1998 |
02/03/1998 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa dos cargos efetivos e valores dos cargos provimento em comissão desta Prefeitura, e dá outras providências. |
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| 0320/1998 |
28/01/1998 |
Vigente |
Altera Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
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| 0319/1998 |
28/01/1998 |
Vigente |
Constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianças e do Adolescente, e dá outras providências. |
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| 0318/1998 |
19/01/1998 |
Vigente |
Revoga o dispositivo no Projeto de Lei nº 014/97, com nova redação e dá outras providências. |
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| 0317/1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 0316/1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do Magistério e dá outras providências. |
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| 0315/1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências. |
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| 0314/1997 |
29/12/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências. |
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| 0313/1997 |
18/12/1997 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o Exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| 0312/1997 |
22/11/1997 |
Vigente |
Cria Chefia, Cargo e dá outras providências. |
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| 0311/1997 |
20/11/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do COMDEMAFN - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0310/1997 |
20/10/1997 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 0309/1997 |
11/09/1997 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de (parcelamento / reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. |
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| 0308/1997 |
29/08/1997 |
Vigente |
Estabelece o Plano de cargos e salário e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Feira Nova, e dá outras providências. |
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| 0307/1997 |
14/08/1997 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; |
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| 0306/1997 |
09/07/1997 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 0305/1997 |
04/07/1997 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 0304/1997 |
10/06/1997 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 0303/1997 |
10/06/1997 |
Vigente |
Altera o valor do Salário-Aula e dá outras providências. |
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| 0301/1997 |
12/05/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 0302/1997 |
28/04/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. |
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| 0300/1997 |
15/04/1997 |
Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 0299/1997 |
11/03/1997 |
Vigente |
Planejamento familiar no Município e dá outras providências. |
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| 0298/1997 |
16/01/1997 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| 0415/2004 |
30/11/2004 |
Vigente |
Orça Receita e fixa Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2005 e dá outras providências |
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| 0413/2004 |
28/06/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Gestão 2005/2008 e dá outras providências |
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| 0411/2004 |
28/06/2004 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos funcionários ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 0406/2004 |
26/03/2004 |
Vigente |
Altera o Quadro de Pessoal de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| 0404/2004 |
26/03/2004 |
Vigente |
Institui Concessão de direito real de uso gratuito de lotes pertencentes ao município no Loteamento Jabs Gonzaga. |
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| 0404/2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Cria verba indenizatória para o Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| 0403/2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Orça Receita e Fixa Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 0402/2003 |
11/12/2003 |
Vigente |
Constitui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP para custeio de iluminação pública e dá outras providências. |
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| 0401/2003 |
10/12/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, adequando a atual legislação a Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências. |
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| 0400/2003 |
09/09/2003 |
Vigente |
Institui o Programa Caminho da Escola e dá outras providências. |
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| 0399/2003 |
14/08/2003 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 0398/2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Concede o reajuste a remuneração dos servidores municipais para o mínimo básico, e dá outras providências. |
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| 0397/2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimentos aos professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| 0397.1/2003 |
17/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá outras providências. |
Não informado
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| 0396/2003 |
03/03/2003 |
Vigente |
Concede aumento de verbas de Gabinete do Vereadores da Câmara Municipal de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0395/2002 |
04/12/2002 |
Vigente |
Orça Receita e fixa Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| 0393/2002 |
14/06/2002 |
Vigente |
Autoriza o Município de Feira Nova a firmar convênio com a Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro - AESL e Associação de Professores e Técnicos Especializados do Vale do Capibaribe - ADVALE para a execução do Programa de Aperfeiçoamento Continuado, Capacitação e ... |
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| 0392/2002 |
14/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| 0391/2002 |
14/06/2002 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimentos aos Professores da Rede Municipal de Ensino, fixa vencimentos do cargo de motorista e dá outras providências. |
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| 0390/2002 |
05/03/2002 |
Vigente |
Concede aumento as verbas de gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0389/2002 |
05/03/2002 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos funcionários ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 0388/2002 |
01/03/2002 |
Vigente |
Cria cargos de provimento efetivo e fixa simbolo do Quadro Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| 0387/2002 |
01/03/2002 |
Vigente |
Cria cargos de provimento efetivo e fixa simbolo no Quadro Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| 0386/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Orça Receita e fixa Despesa do Fundo Municipal de Ação Social - FMAS, do Município de Feira Nova para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| 0385/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Orça Receita e fixa Despesa do Fundo Municipal de Saúde - FMS, do Município de Feira Nova para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| 0384/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências. |
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| 0382/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Orça Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| 0381/2001 |
13/12/2001 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 0380/2001 |
28/11/2001 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar contrato de parcelamento de dívida junto a CELPE e dá outras providências. |
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| 0379/2001 |
25/10/2001 |
Vigente |
Dá nova redação ao §2º do art.3º da Lei Municipal nº 369/01 de 08/06/2001 e dá outras providências. |
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| 0378/2001 |
25/10/2001 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos ao funcionário ocupantes de cargos efetivos e contratados e dá outras providências. |
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| 0377/2001 |
20/09/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da Festa da Farinha no Município de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0376/2001 |
20/09/2001 |
Vigente |
Institui o Programa SOPA AMIGA e dá outras providências. |
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| 0375/2001 |
20/09/2001 |
Vigente |
Autoriza o Município de Feira Nova a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Capibaribe e dá outras providências. |
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|
| 0373/2001 |
18/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| 0372/2001 |
18/06/2001 |
Vigente |
Modifica a Estrutura Organizacional da Câmara, cria Gabinetes para Vereadores e dá outras providências. |
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| 0371/2001 |
18/06/2001 |
Vigente |
Cria o Concelho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Feira Nova - CMDRS e dá outras providências. |
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|
| 0370/2001 |
18/06/2001 |
Vigente |
Autoriza a concessão de abono ao Professores do Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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|
| 0374/2001 |
16/06/2001 |
Vigente |
Modifica a redação do ART. 7º da Lei Municipal 308/97 e dá outras providências. |
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| 0368/2001 |
26/04/2001 |
Vigente |
Restrutura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. |
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|
| 0367/2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre contratações temporária para atendimento de situação excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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|
| 0365/2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Institui bolças escolares destinadas a estudantes a estudantes carentes desse município e dá outras providências. |
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| 0364/2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Autoriza concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação CPL e dá outras providências. |
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|
| 0363/2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre reforma da estrutura organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. |
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| 0362/2001 |
08/03/2001 |
Vigente |
Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. |
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| 0361/2001 |
20/02/2001 |
Vigente |
Autoriza concessão de ajuda a agremiações esportivas, culturais e folclóricas e dá outras providências. |
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| 0459/2008 |
24/12/2008 |
Vigente |
Orça Receita e fixa Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| 0458/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais para a gestão 2009-2012 e dá outras providências. |
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| 0457/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Feira Nova/PE para a legislatura 2009-2012, e dá outras providências. |
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| 0456/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências. |
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| 0455/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Concede reajuste a remuneração de Servidores Municipais, e dá outras providências. |
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| 0453/2008 |
22/04/2008 |
Vigente |
Concede reajuste a remuneração do Professores do Município, e dá outras providências |
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| 0450/2007 |
17/12/2007 |
Vigente |
Orça Receita e fixa Despesa do Município de Feira Nova para o Exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| 0449/2007 |
03/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, admissão de pessoal, regime jurídico e regulamentação, no âmbito municipal, nas atividades de Agentes Comunitários de Saúde e agentes de endemias, em atenção ao disposto na Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006... |
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| 0446/2007 |
18/06/2007 |
Vigente |
Autoriza o Município de Feira Nova/PE a participar do Consórcio dos Municípios da Mata Norte Agreste Setentrional de Pernambuco - COMANAS ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os Municípios de Aliança, Camutanga, Carpina... |
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| 0445/2007 |
18/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| 0444/2007 |
02/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. |
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| 0442/2007 |
10/04/2007 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 0443/2007 |
21/03/2007 |
Vigente |
Altera o caput do art. da Lei Municipal nº 314/97, e acrescenta a este artigo os incisos V e VI; acrescenta ainda o parágrafo único desse mesmo artigo o inciso III, e dá outras providências. |
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| 0440/2006 |
19/12/2006 |
Vigente |
Orça Receita e fixa Despesa do Município de Feira Nova para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| 0439/2006 |
20/10/2006 |
Vigente |
Revoga a Lei que menciona e dá outras providências. |
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| 0437/2006 |
30/06/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| 0436/2006 |
30/06/2006 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 0430/2003 |
30/05/2006 |
Vigente |
Qualifica como Organização de Sociedade Civil de Interesse público as pessoas jurídicas com direitos privados... |
Não informado
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| 0433/2006 |
29/04/2006 |
Vigente |
Altera nome de Avenida, e dá outras providências. |
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| 0431/2006 |
29/04/2006 |
Vigente |
Altera o nome de Avenida e dá outras providências. |
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| 0426/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - FGTS - Individual - Operações Coletiva - Recurso FGTS, em conformidades com as diretrizes estabelecidas na Resolução CCFGTS nº 460/2004 de 14 de Dezembro de 2004. |
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| 0425/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Altera percentuais de faixa de consumo (KWH) instituídos no art. 4º, e I e II da Lei nº 402/2003, de 11 de Dezembro de 2003, e dá outras providências. |
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| 0424/2005 |
30/11/2005 |
Vigente |
Orça Receita e fixa Despesa do município de Feira Nova para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| 0423/2005 |
18/10/2005 |
Vigente |
Acrescenta à Lei nº 388/2002, parágrafo único ao artigo primeiro. |
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| 0422/2005 |
18/10/2005 |
Vigente |
Dá nova redação aos Arts. 91 e 102 da Lei nº 328/98, de 30 de junho de 1998 e dá outras providências. |
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| 0421/2005 |
23/08/2005 |
Vigente |
Concede reajuste a remuneração dos professores municipais, e dá outras providências. |
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| 0420/2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Concede reajuste a remuneração dos Servidores Municipais para o mínimo básico, e dá outras providências. |
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| 0419/2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| 0418/2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Feira Nova, para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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| 0417/2005 |
07/07/2005 |
Vigente |
Cria estágio de Administração Pública Municipal para estudantes de cursos médio e superior residentes no Município de Feira Nova. |
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| 0416/2005 |
02/05/2005 |
Vigente |
Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 0465/2009 |
30/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a nova delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Feira Nova para fins estatísticos e outras providências. |
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| 0467/2009 |
30/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. |
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| 0466/2009 |
30/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o tempo em espera nas filas de estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
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| 0464/2009 |
30/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências. |
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| 0462/2009 |
23/04/2009 |
Vigente |
Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal de entidade da sociedade civil. |
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| 0461/2009 |
23/04/2009 |
Vigente |
Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal de entidade da sociedade civil. |
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| 0518/2012 |
18/12/2012 |
Vigente |
Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício 2013. |
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| 0515/2012 |
17/09/2012 |
Vigente |
Altera o Inciso I, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 444/2007, e dá outras providências. |
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| 0512/2012 |
03/09/2012 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Feira Nova para o Quadriênio 2013/2016, e dá outras providências. |
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| 0509/2012 |
02/07/2012 |
Vigente |
Define áreas para implantação de indústrias no Município de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0514/2012 |
28/06/2012 |
Vigente |
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Feira Nova/PE vinculados a Administração Direta, Indireta e Autarquia e dá outras providências. |
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| 0508/2012 |
04/06/2012 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 0506/2012 |
24/04/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| 0505/2012 |
21/03/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Junta Médica no Município e dá outras providências |
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| 0504/2012 |
21/03/2012 |
Vigente |
Autoriza o Município de Feira Nova doar o imóvel que indica, e dá outras providências. |
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| 0503/2012 |
21/03/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 0501/2011 |
14/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0500/2011 |
14/12/2011 |
Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 0498/2011 |
14/12/2011 |
Vigente |
Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 e dá outras providências. |
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| 0529/2011 |
19/07/2011 |
Vigente |
Institui no âmbito de atenção básica do SUS Municipal - Feira Nova, incentivo financeiro de gratificação por desempenho para os profissionais das Equipes do programa de Saúde da Família. |
Não informado
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| 0493/2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Banda Musical de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0491/2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dá nome de Rua no Loteamento Vila de Eduardo. |
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| 0490/2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dá nome de Rua no Loteamento Vila de Eduardo. |
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| 0489/2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Dá nome de Rua no Loteamento Vila de Eduardo. |
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| 0488/2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Concede descontos de juros e multas sobre débitos tributáveis ou não em dívida ativa e dá outras providências. |
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| 0487/2011 |
28/06/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arredação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU/2011, mediante a realização de sorteios, premiações e dá outras providências. |
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| 0484/2010 |
30/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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| 0482/2010 |
30/12/2010 |
Vigente |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências. |
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| 0480/2010 |
22/06/2010 |
Vigente |
Autoriza o Município de Feira Nova a doar o imóvel que indica, e dá outras providências. |
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| 0478/2010 |
03/06/2010 |
Vigente |
Despõe sobre estágio de estudantes nas condições que especifica. |
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| 0447/2010 |
05/05/2010 |
Vigente |
Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributáveis, inscrito ou não em dívida ativa e dá outras providências. |
Não informado
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| 0475/2010 |
30/03/2010 |
Vigente |
Autoriza conceder desconto no pagamento cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2010. |
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| 0474/2010 |
30/03/2010 |
Vigente |
Fica criada a Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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| 0471/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2010. |
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| 0561/2016 |
16/03/2016 |
Vigente |
Concede reajuste ao Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, e dá outras providências. |
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| 0551/2015 |
06/10/2015 |
Vigente |
Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 0546/2015 |
07/04/2015 |
Vigente |
Altera o Inciso VI, do Artigo 57 da Lei Municipal nº 498/2011, e dá outras providências. |
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| 0544/2015 |
25/03/2015 |
Vigente |
Concede reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências |
Não informado
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| 0537/2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Feira Nova, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 0530/2013 |
08/07/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. |
Não informado
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| 595/2018 |
22/02/2018 |
Vigente |
Altera e acresce dispositivo à Lei 505/2012 e dá outras providências. |
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| 593/2018 |
22/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 592/2018 |
07/02/2018 |
Vigente |
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE. |
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| 590/2017 |
15/12/2017 |
Vigente |
Alterações e acresce dispositivos a Lei nº 498/2011 (RPPS do Município de Feira Nova - PE) |
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| 589/2017 |
13/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Feira Nova -PE e dá outras providências. |
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| 586/2017 |
13/12/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor Municipal de Feira Nova - PE |
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| 585/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo no âmbito do Município de Feira Nova -PE, e dá outras providências. |
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| 584/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Cultura, define suas atribuições e dá outra providências. |
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| 583/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Politicas Públicas da Juventudes, e dá outras providências. |
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| 582/2017 |
16/10/2017 |
Vigente |
Institui a Semana do Bebê 2017 no município de Feira Nova/PE e dá outras providências. |
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| 581/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Altera a Lei nº 014, de 01 de Novembro de 2010, Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 0572/2017 |
03/04/2017 |
Vigente |
Denominar Pátio de Eventos João Severiano da Rocha o logradouro localizado na Rua Pátio do Mercado. |
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| 0571/2017 |
03/04/2017 |
Vigente |
Cria diretrizes para implantação do Programa Bolsa Mulher de qualificação de mão-de-obra Feminina no Município de Fera Nova, e dá outras providências. |
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| 0570/2017 |
28/03/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe as famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. |
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| 0569/2017 |
27/03/2017 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, Administração, Controle Interno e Planejamento de Feira Nova/PE, e dá outras providências. |
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| 0568/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. |
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| 0567/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Altera dispositivo previsto na Lei Municipal nº 478, de 03 de junho de 2010, e dá outras providências. |
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| 0566/2017 |
23/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário minimo dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 477/2010 |
05/05/2010 |
Vigente |
Concede descontos de multas e juros sobre débitos tributáveis, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências |
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| 573/2017 |
05/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio auxiliar na receita Pública Municipal, denominado IPTU PREMIADO e dá outras providências. |
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| 574/2017 |
25/06/2017 |
Vigente |
Institui as diretrizes para implantação da Política Pública de valorização da Família no âmbito do município de Feira Nova, e dá outras providências. |
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| 575/2017 |
25/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública e dá outras providências. |
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| 576/2017 |
03/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 577/2017 |
15/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de extintor de incêndio nos carros públicos do município. |
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| 578/2017 |
15/09/2017 |
Vigente |
Altera e acresce dispositivo á Lei 529/2013 (PMAQ) e dá outras providências. |
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| 579/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais do Poderes, Executivo e Legislativo do Município de Feira Nova -PE. |
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| 580/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Dispõe da providências a serem adotadas pelo Poder Executivo, a condução dos veículos da Frota Municipal. |
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| 586/2017 |
13/12/2017 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor Municipal de Feira Nova-PE. |
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| 594/2018 |
22/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 597/2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Institui o Modelo de Gestão Institucional do Poder Executivo Municipal de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 598/2017 |
16/06/2018 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 599/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 600/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 601/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, como reformula o Conselho Tutelar, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 602/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Institui o dia Municipal dos MOTOTAXISTAS e dá outras providências. |
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| 603/2018 |
06/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade e dá outras providências. |
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| 604/2018 |
19/11/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Instituto de Previdência Social de Feira Nova-PE FEIRAPREV e dá outras providências. |
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| 605/2018 |
22/11/2018 |
Vigente |
Abre o Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 606/2018 |
28/11/2018 |
Vigente |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Feira Nova, a inserirem nas placas de atendimentos prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências. |
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| 607/2018 |
28/11/2018 |
Vigente |
Institui a Campanha CORAÇÃO DE MULHER, e dá outras providências. |
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| 608/2018 |
28/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação da Creche e dá outras providências. |
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| 609/2018 |
14/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 610/2018 |
14/12/2018 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 611/2018 |
18/12/2018 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 612/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Feira Nova, para o Exercício de 2019. |
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| 613/2019 |
08/03/2019 |
Vigente |
Reformula e consolida o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências. |
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| 614/2019 |
08/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 615/2019 |
18/03/2019 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 616/2019 |
18/03/2019 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 617/2019 |
20/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. |
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| 618/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes residenciais a ser desmembrado do imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, com área terrena de 193.268,67m², decretado de utilidade pública e interesse social através do DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2017, e dá outras providências. |
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| 619/2019 |
08/07/2019 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 620/2019 |
25/07/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação Psicológica aos alunos da rede municipal de ensino. |
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| 621/2019 |
26/07/2019 |
Vigente |
Concede aos funcionários públicos do município, um dia por anos de dispensa da jornada de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer de próstata e de mama. |
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| 622/2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de de 2020 e dá outras providências. |
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| 623/2019 |
12/09/2019 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 624/2019 |
19/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a dispensa do Habite-se na averção de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. |
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| 625/2019 |
14/10/2019 |
Vigente |
INSTITUIR, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS MUNICIPAL, O INCENTIVO FINANCEIRO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO, EM CONFORMIDADE COM ADESÃO E CERTIFICAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB |
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| 626/2019 |
29/10/2019 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE FEIRA NOVA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 627/2019 |
13/12/2019 |
Vigente |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO-CONIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 628/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO E A AQUISIÇÃO DE BENS POR MEIO DE COMPRA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS COMUPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 629/2019 |
30/10/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA, CÂMARA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 630/2019 |
29/10/2019 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE FEIRA NOVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| 631/2019 |
23/12/2019 |
Vigente |
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA E SUA ATUALIZAÇÃO, NO ATO DA MATRÍCULA DAS SÉRIES INICIAIS NA FAIXA ETÁRIA DE (1 A 5) ANOS DE IDADE NA REDE ESCOLAR: MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA. |
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| 632/2019 |
16/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO RICARDO ARAÚJO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 633/2019 |
23/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO LOTEAMENTO VILA DE EDUARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 634/2019 |
23/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 635/2020 |
16/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| 636/2020 |
16/03/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE FEIRA NOVA-PE. |
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| 637/2020 |
24/04/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 638/2020 |
11/03/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 639/2020 |
16/03/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO JABS GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 640/2020 |
04/06/2020 |
Vigente |
EMENTA: Concede isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda e da outras providências |
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| 641/2020 |
10/09/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 642/2020 |
25/09/2020 |
Vigente |
FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA PARA O QUADRIÊNCIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 643/2020 |
11/12/2020 |
Vigente |
ESTIMA RECITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| 645/2020 |
21/12/2020 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 646/2020 |
30/12/2020 |
Vigente |
ESTA LEI TRATA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº498, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA COSTITUCIONAL Nº103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 647/2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Gestão e Administrativa e Financeira de Feira Nova-PE, REFIS FEIRA NOVA 2021 e dá outras providências. |
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| 648/2021 |
19/02/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SALARIO MÍNIMO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 649/2021 |
11/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal de Feira Nova em operações de crédito para os Funcionários Efetivos, Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. |
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| 650/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. |
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| 651/2021 |
22/04/2021 |
Vigente |
Institui a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providências. |
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| 652/2021 |
28/05/2021 |
Vigente |
Institui a exigência de ficha limpa para nomeação dos cargos comissionados existentes nos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, bem como na Administração indireta e dá outras providências. |
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| 653/2021 |
28/05/2021 |
Vigente |
Veda a nomeação de condenados pela prática de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação ou em empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados ao Município de Feira Nova-PE. |
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| 654/2021 |
28/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio auxiliar na receita Pública Municipal, denominado IPTU PREMIADO e dá outras providências. |
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| 655/2021 |
20/07/2021 |
Vigente |
Institui o Auxilio Estudantil Municipal e dá outras providências. |
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| 660/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal de Feira Nova - RPPS -, altera a
estrutura e competência do FEIRAPREV, de que trata a Lei Municipal 49812011, para adequação à reforma da
Previdência instituída pela Emenda Constitucional no 103/2019, e dá outras providências. |
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| 672/2022 |
24/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. |
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| 674/2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 675/2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Feira Nova e estabelecem direitos e deveres dos seus membros. |
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| 676/2022 |
18/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| 677/2022 |
18/08/2022 |
Vigente |
Institui a gratificação de vida a ser atribuída aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Guarda Municipal da Prefeitura de Feira Nova - PE, nas condições específicas, e regulamenta os artigos 99 e 100, da Lei Municipal nº 514/2012 e dá outras providências. |
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| 678/2022 |
23/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o nome do Pátio dos Coelhos e dá outras providências. |
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| 679/2022 |
18/05/2022 |
Vigente |
Modifica os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal referentes ao anexo I e II da Lei 05/2013 e dá outras providências. |
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| 680/2022 |
30/06/2022 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área de bem imóvel do patrimônio municipal. |
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| 681/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Feira Nova -PE |
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| 682/2022 |
25/07/2022 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controles às Endemias, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| 673/2022 |
24/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do parcelamento de débitos tributários junto ao Município de Feira Nova/PE, consolida o débito do sujeito passivo com a Fazenda Pública do Município, concede descontos, contendo outras disposições. |
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| 679-2022 |
18/05/2022 |
Vigente |
Modifica os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal referentes aos anexos I e II da Lei nº 05/2013 e dá outras providências. |
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| 642-2020 |
25/09/2020 |
Vigente |
Fixa os subsídios do vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Feira Nova para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. |
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| 692/2023 |
15/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste o reajuste, modificações de salários e vencimentos e concessão de gratificação dos servidores da Cârama Municipal de Feira Nova e dá outras providências. |
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| 694/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| 693/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. |
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| 715/2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Reajusta novamente o piso salarial dos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Emendas, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| 714/2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. |
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| 716/2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| 708/2023 |
27/10/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Feira Noiva/PE - REFIS FEIRA NOVA 2023, e dá outras providências. |
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| 707/2023 |
24/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominações das Ruas do cajá e Travessa Francisco Travassos e dá outras providências. |
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| 706/2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominações de Ruas nos Loteamentos Betel e São Rafael e dá outras providências. |
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| 705/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras do quadro dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| 704/2023 |
04/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Feira Nova PE. |
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| 703/2023 |
04/09/2023 |
Vigente |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| 704/2023 |
04/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
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| 699/2023 |
11/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a presença de um guarda municipal nas escolas da cidade de Feira Nova - PE. |
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| 700/2023 |
11/07/2023 |
Vigente |
Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, incluse ginecológicos, nos estabelecimentos público e privados de saúde no município de Feira Nova - PE. |
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| 698/2023 |
22/06/2023 |
Vigente |
Reajusta novamente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC n 120/2022 e dá outras providências. |
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| 697/2023 |
22/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo para os Servidores Municipais dá outras providências. |
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| 695/2023 |
27/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. |
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| 696/2023 |
27/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia e Lúpus em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no Município de Feira Nova - PE. |
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| 694/2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. |
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| 723/2024 |
15/04/2024 |
Vigente |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências. |
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