Esta página reúne as normas atualizadas que instituem ou alteram a estrutura organizacional do Poder ou órgão, facilitando o acesso do cidadão às informações.
Última atualização realizada em: 11/05/2026
Nº
Data
Tipo do Documento
Assunto
Anexo(s)
363-2001
08/03/2001
Leis
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competências.
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