| Nº | Data | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|
| 016-2021 | 17/03/2021 | Decretar medidas restritivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da COVID-19, no município de Feira Nova, Pernambuco, a partir 18 de Março de 2021 | Download |
| 010-2021 | 25/02/2021 | Decretar medidas restritivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da COVID-19, no município de Feira Nova, Pernambuco, a partir 26 de Fevereiro de 2021 | Download |
| 048-2021 | 16/11/2021 | Dispõe sobre o dever de vacinação contra a COVID-19 de todos os agentes públicos municipais como medida de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. | Download |
| 023-2020 | 05/06/2020 | Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid-19) durante o período junino. | Download |
| 015-2020 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Download |
| 014-2020 | 24/03/2020 | Declara situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Feira Nova, Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS. | Download |
| 012-2020 | 16/03/2020 | Regulamenta, no Município de Feira Nova, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Download |
