Publicado em: 20/04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA/PE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E PESCA
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL N.º 001/2026
1. DA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO
A participação das empresas no programa "Selo Verde – Empresa Amiga do Meio Ambiente" representa um marco no compromisso com a sustentabilidade e inovação em nosso município. Ao aderir a esta certificação, o empreendimento valida suas práticas socioambientais sob a ótica da Agenda ASG (Ambiental, Social e Governança), fortalecendo sua reputação institucional perante consumidores conscientes. Além de contribuir para a justiça socioambiental e a transição econômica de Feira Nova, as empresas certificadas garantem diferenciais competitivos, como valorização da marca e acesso facilitado a benefícios previstos em lei.
2. DO OBJETO
2.1. O presente Edital torna público o processo de habilitação para a concessão da certificação ambiental municipal "Selo Verde – Empresa Amiga do Meio
Ambiente", instituída pela Lei Municipal nº 743/2025.
3. DOS PARTICIPANTES
3.1. Poderão participar do programa os seguintes empreendimentos ou atividades de natureza privada:
• I - Com CNPJ ativo;
• II - Microempreendedor individual (MEI);
• III - Empreendedor individual;
• IV - Empresas de micro, pequeno, médio e grande porte;
• V - Empreendimentos dos ramos imobiliários, industriais, comerciais e rurais descritos na Lei Municipal 741/2025;
• VI - Prestadores de serviços;
• VII - Cooperativas e Associações.
4. DOS BENEFÍCIOS
As empresas certificadas terão direito a:
• Utilização do selo em produtos, embalagens e peças publicitárias por 2 anos;
• Critério de desempate em licitações e contratações diretas no município;
• Acesso facilitado a linhas de crédito com critérios ambientais.
Feira Nova/PE, 20 de Abril de 2026.
JOEL CANDIDO GONZAGA
Prefeito
EMERSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Pesca
MARIA ELISÂNGELA FERREIRA
Diretora do Departamento de Meio Ambiente
